Apoios socioeducativos

O Município de Alvaiázere apresenta um conjunto abrangente de apoios socioeducativos para o ano letivo 2024/2025, com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e o sucesso escolar dos alunos do concelho. A Câmara Municipal de Alvaiázere, em conformidade com os princípios estabelecidos na Constituição da República Portuguesa e na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, reforça o direito à educação, assegurando a igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar. O executivo municipal sublinha a importância da conclusão da escolaridade obrigatória como um pilar essencial para a integração na vida ativa e para a promoção da inclusão social.

Para o ano letivo 2024/2025, o Município implementa diversas medidas de apoio:

• Em conformidade com a Lei n.º 2/2022, é garantida a gratuitidade da frequência de creche para todas as crianças abrangidas pelo sistema de cooperação e amas do Instituto da Segurança Social.

• As Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) são gratuitas durante o período letivo do Ensino Pré-Escolar, assegurando o acompanhamento das crianças durante o almoço e no prolongamento de horário até às 19h00.

• As refeições escolares, fornecidas aos alunos do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, garantem qualidade e equilíbrio nutricional, com a disponibilização de lanches escolares nos períodos da manhã e da tarde. Além de oferecer estas refeições, o Município de Alvaiázere garante, igualmente, um reforço alimentar para as crianças que permaneçam na escola até mais tarde.

• Para o 1º Ciclo, o Município promove gratuitamente as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e a Componente de Apoio à Família (CAF), proporcionando atividades educativas e recreativas que contribuem para o desenvolvimento integral dos alunos e como medida de “Escola a Tempo Inteiro”.

• O Município atribui a todos os alunos, desde o 1.º ciclo ao 12.º ano de escolaridade, o reembolso do valor despendido pelos encarregados de educação na aquisição de cadernos de atividades no comércio local, assim como dá acesso gratuito à Escola Virtual, permitindo um apoio suplementar ao estudo. Além disso, os alunos carenciados recebem subsídios para a aquisição de material escolar.

• O transporte escolar é assegurado, para todos os alunos que frequentam as escolas do concelho, sendo este gratuito.

• Como reconhecimento de mérito académico, o Município premeia os alunos do 1.º ao 12.º ano, distinguidos em Quadro de Mérito, assim como os alunos do Ensino Superior que concluam o ano letivo com uma média igual ou superior a 16,5 valores. Ainda referente ao Ensino Superior, o Município atribui bolsas de estudo, que permitem apoiar as despesas associadas aos estudos, contribuindo para o sucesso académico e eliminando barreiras ao longo do percurso dos alunos.

Prazos de Candidatura aos apoios:

• Prazos para o reembolso da aquisição de material escolar: A partir do mês de outubro até ao final do ano letivo 2024/2025, mediante a entrega de fotocópia que comprove a aquisição das mesmas em estabelecimento comercial localizado no concelho de Alvaiázere.

• Prazos para a atribuição de prémios de mérito a alunos do Ensino Superior: Até 30 de setembro de 2025, através de requerimento próprio a enviar por correio ou a entregar presencialmente nos serviços de Atendimento ao Munícipe.

• Prazos de candidatura às bolsas de estudo para o Ensino Superior (2024/2025): Durante o mês de outubro e até 30 de novembro de 2024.

• Prazos de candidatura aos prémios de mérito para alunos do Ensino Superior: Até 30 de setembro de 2024.

• Prazos de entrega do apoio ao alojamento de estudantes deslocalizados: Até ao dia 15 de cada mês, relativo ao mês anterior.