Apoios socioeducativos

O Município de Alvaiázere apresenta um conjunto abrangente de apoios socioeducativos para o ano letivo 2026/2027, reforçando a importância do direito à educação, promovendo a igualdade de oportunidades de acesso e o sucesso escolar dos alunos do concelho, em conformidade com os princípios estabelecidos na Constituição da República Portuguesa e na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

O executivo municipal sublinha a importância da conclusão da escolaridade obrigatória como um pilar essencial para a integração na vida ativa e para a promoção da inclusão social.

Para o ano letivo 2026/2027, o Município implementa diversas medidas de apoio:

• Em conformidade com a Lei n.º 2/2022, é garantida a gratuitidade da frequência de creche para todas as crianças abrangidas pelo sistema de cooperação e amas do Instituto da Segurança Social.

• As Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), dirigidas ao Ensino Pré-Escolar, são de carácter gratuito durante o período letivo, e asseguram o acompanhamento das crianças antes da componente letiva, a partir das 07h30; durante o almoço e no prolongamento de horário até às 19h00.

• Assume o custo total das refeições escolares do Ensino Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, promovendo o consumo de fruta, produtos hortícolas, de leite e produtos lácteos, garantindo o fornecimento de refeições equilibradas, com a oferta de uma peça de fruta no lanche da manhã, para além do leite escolar; bem como de um reforço alimentar ao final do dia;

• Promove e dinamiza as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no 1º Ciclo do Ensino Básico, assentes num projeto pedagógico diferenciador, em articulação com o Agrupamento de Escolas de Alvaiázere. Desenvolve, igualmente, a Componente de Apoio à Família (CAF), diariamente, entre as 07h30 - 09h00 e as 17h00 - 19h00, de forma gratuita;

• Atribui a todos os alunos, desde o 1.º Ciclo ao 12.º ano de escolaridade, o valor correspondente aos cadernos de atividades associados a cada manual, através do carregamento deste montante na conta virtual (wallet) associada ao Cartão do Munícipe (a requerer por todos os alunos). Os valores atribuídos a cada aluno destinam-se, ao uso exclusivo, na rede de estabelecimentos locais aderentes. Para o efeito, este apoio deverá ser utilizado até 31 de julho de 2027.

• Faculta o acesso gratuito à Escola Virtual, permitindo um apoio complementar ao estudo.

• Assegura, gratuitamente, o transporte escolar para todos os alunos que frequentam as escolas do concelho.

• Premeia, como reconhecimento de mérito académico, os alunos do 1.º ao 12.º ano de escolaridade, distinguidos em Quadro de Mérito, assim como os alunos do Ensino Superior que concluam o ano letivo com uma média igual ou superior a 16,5 valores. Atribui, ainda, bolsas de estudo aos alunos do Ensino Superior, que permitem apoiar as despesas associadas aos estudos, contribuindo para o sucesso académico, eliminando barreiras ao longo do percurso académico dos alunos.

Prazos de Candidaturas:

• Apoio à Aquisição de Material Escolar do 1.º Ciclo ao Ensino Secundário: a partir do mês de julho de 2026 e preferencialmente antes do início do ano letivo 2026/2027, através da submissão da candidatura, na Plataforma SIGA e adesão ao Alvaiázere 360º - Cartão do Munícipe.

• Atribuição de prémios de mérito a alunos do Ensino Superior do ano letivo 2026/2027: Até 31 de dezembro de 2027, através de requerimento próprio a enviar por correio ou a entregar presencialmente nos serviços de Atendimento ao Munícipe.

• Bolsas de estudo para o Ensino Superior (2026/2027): Até 31 de dezembro de 2026.

• Apoio ao alojamento de estudantes deslocalizados: Até ao dia 15 de cada mês, relativo ao mês anterior.

Inscrições através do link: https://siga.edubox.pt/auth