CPCJ - Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Alvaiázere

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Alvaiázere, criada no âmbito da Portaria n.º 1275/2005 de 12 de Dezembro de 2005, é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional, visando promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

A Comissão Restrita reúne com periodicidade quinzenal.

Telefone: 236 650 631  

• Lei de protecção de crianças e jovens em perigo (Lei nº147/99, de 1 de setembro, na sua atual redação)

Linha Verde "Recados da Criança"

A Provedoria de Justiça dispõe, há vários anos, de uma Linha Verde, destinada a receber queixas de crianças ou de adultos em seu nome, relativas a situações de risco ou de perigo em que se encontrem.

Esta Linha Verde, gratuita e acessível a todos, constitui um meio de acesso ao Provedor de Justiça para a defesa dos direitos das crianças.

Caso necessite ligue 800 20 66 56.