O Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social - CLDS 5G é um programa de apoio ao desenvolvimento social, regulamentado pela Portaria n.º 64/2021 de 17 de março, alterada pela Portaria n.º 428/2023 de 12 de dezembro. Pretende reforçar as políticas de inclusão social e combate à pobreza em Portugal encarando o território como uma dimensão essencial para a sua concretização, concentrando as intervenções nos grupos populacionais que evidenciam fragilidades mais significativas e promovendo a mudança tendo em conta os fatores de vulnerabilidade.
De acordo com a Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais, Lei nº 50/2018, de 16 de agosto, é competência dos órgãos municipais "coordenar a execução do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social, em articulação com os Conselhos Locais de Ação Social", conforme a alínea h) do n.º 1 do artigo 12.º desse diploma legal.
O concelho de Alvaiázere foi identificado como um território que se caracteriza pelo envelhecimento e por reconfigurações sociodemográficas acentuadas. Assim, o projeto tem 35 atividades repartidas pelos seguintes eixos de intervenção: Eixo III, atividades que promovam a autonomia, o envelhecimento ativo e a longevidade, e o Eixo IV, atividades direcionadas para o desenvolvimento social, a capacitação comunitária e a intervenção em contextos de emergência social e de cenários de exceção.
