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- Regulamento do Mercado Municipal de Alvaiázere
- Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos De Medicina Geral e Familiar no Centro de Saúde de Alvaiázere
- Regulamento Municipal de Gestão Florestal
- Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos e Uso do Fogo em Espaços e Solos Urbanos
- Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Alvaiázere
- Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho
- Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social
- Regulamento do Programa Municipal Ocupação de Tempos Livres — Alvaiázere Youth Summer Jobs
- Regulamento de Mobilidade Interna dos Trabalhadores do Município de Alvaiázere
- Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Alvaiázere
- Regulamento Interno de Funcionamento Laboral dos Serviços da Câmara Municipal de Alvaiázere
- Regulamento Municipal do Estatuto Social do Bombeiro Voluntário de Alvaiázere
- Regulamento do Orçamento Participativo 2017
- Regulamento Alvaiázere Viva - Férias Desportivas e Culturais
- Regulamento da Biblioteca Municipal de Alvaiázere
- Regulamento das Piscinas Municipais de Alvaiázere
- Regulamento de Preços
- Regulamento de Utilização de Veículos Municipais
- Regulamento do Cartão da Idade Maior
- Regulamento do Cartão Jovem Municipal
- Regulamento do Cartão Social do Munícipe do Concelho de Alvaiázere
- Regulamento do Estádio Municipal
- Regulamento do Evento Alvaiázere Capital do Chícharo
- Regulamento do Museu Municipal de Alvaiázere
- Regulamento do Pavilhão Desportivo de Alvaiázere
- Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Alvaiázere
- Regulamento dos Serviços Públicos de água do Município de Alvaiázere
- Regulamento Geral de Taxas Municipais
- Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização
- Regulamento do Saneamento de águas Residuais Urbanas do Município
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