PRR
Os beneficiários dos financiamentos da União Europeia têm a obrigação geral de revelar a origem dos fundos recebidos, assegurando a sua visibilidade, reconhecimento e notoriedade. O emblema da EU é a marca visual mais relevante utilizada para comunicar a origem de um financiamento da União
Europeia e assegurar a sua adequada visibilidade.
A NextGenerationEU é um mecanismo extraordinário e temporário que visa apoiar a recuperação e a resiliência das economias dos EM da UE. Uma grande parte dos fundos da NextGenerationEU é executada em regime de gestão direta, nomeadamente o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que disponibiliza os respetivos fundos em empréstimos e subvenções para apoiar as reformas e os investimentos empreendidos pelos EM.
O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), na sua redação atual, dispõe sobre informação, comunicação e publicidade no artigo 34.º, e o seu n.º 2 estabelece que os destinatários do financiamento da União devem dar reconhecimento à origem do financiamento e assegurar a respetiva notoriedade, incluindo, se for caso disso, mediante a aposição do emblema da União Europeia e de uma declaração de financiamento adequada com a formulação «financiado pela União Europeia-NextGenerationEU», ao promoverem as ações ou os respetivos resultados, mediante a prestação de informação coerente, eficaz e proporcionada, dirigida a diversos públicos, incluindo meios de comunicação social e público em geral.
Assim, à semelhança do regulamento aprovado para os fundos comunitários aplicável ao período 2021/2027, (Regulamento UE, 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, in capítulo II, secção II), e de acordo com as normas do referido Regulamento da (EU) 20201/241do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, os beneficiários diretos e finais devem disponibilizar nos seus sítios web e nas redes sociais, sempre que existam, uma breve descrição da operação incluindo os seus objetivos e resultados, realçando sempre o respetivo apoio financeiro do PRR e da UE.
