Município de Alvaiázere Incentiva Arrendamento com Nova Redução de IMI para Proprietários
22Outubro2024
A Câmara Municipal de Alvaiázere, aprovou uma nova medida que visa a redução em 20% da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os prédios urbanos que se encontrem arrendados. Esta iniciativa insere-se na estratégia do Município para promover a oferta de habitação no mercado de arrendamento, respondendo à crescente procura e fomentando a acessibilidade à habitação no concelho.
Os proprietários de imóveis urbanos arrendados que pretendam beneficiar desta redução fiscal devem apresentar o requerimento devidamente preenchido fazendo-se acompanhar pela documentação necessária junto dos serviços municipais até ao dia 15 de novembro de 2024.
Documentos exigidos:
Contrato de arrendamento devidamente registado
Recibo de renda ou outro documento que comprove o arrendamento no ano de 2024
Caderneta predial urbana
Cartão de cidadão ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte
Certificado energético do edifício ou fração. Este último documento tem exceções nos casos em que o arrendamento seja relativo à locação do lugar de residência habitual do senhorio por um período inferior a quatro meses, ou quando a fração já esteja arrendada ao atual locatário.
Para os proprietários que já usufruíram deste benefício fiscal em anos anteriores e cujos contratos de arrendamento se mantêm inalterados, bastará apresentar um recibo de renda ou documento similar referente ao ano de 2024.
Esta medida insere-se no conjunto de políticas municipais orientadas para promover a habitação acessível em Alvaiázere, estimulando o arrendamento através da redução da carga fiscal sobre os imóveis urbanos. O objetivo é contribuir para uma maior estabilidade no mercado imobiliário local, promovendo o aumento da oferta de habitações destinadas ao arrendamento e, ao mesmo tempo, aliviar a pressão sobre os proprietários.
O Presidente da Câmara, João Paulo Guerreiro sublinha: “estamos comprometidos com o desenvolvimento sustentável do concelho, promovendo soluções que beneficiem a coesão social e melhorem a qualidade de vida dos nossos cidadãos.”
Para mais informações ou esclarecimentos, os interessados podem dirigir-se à Loja do Cidadão de Alvaiázere ou contactar através do telefone 236 650 600 ou do email geral@cm-alvaiazere.pt.
