O Município de Alvaiázere presta um conjunto de serviços à comunidade escolar do concelho que visam contribuir para a melhoria das condições de vida das crianças e respetivos agregados familiares. Ao longo dos últimos anos tem vindo a reforçar esses apoios, assumindo-se cada vez mais como parceiro das famílias.
Está consciente de que a frequência da valência de creche é importante, do ponto de vista da estruturação mental da criança, potenciando também uma integração mais fácil no respetivo percurso escolar; por outro lado, permite minimizar as consequências das exigências da contemporaneidade, em que os adultos de cada agregado familiar, em regra, trabalham, tal como aqueles que fazem parte das respetivas estruturas de apoio, como sendo os avós.
O Regulamento Municipal de Apoios Socioeducativos, recentemente revisto, prevê no seu artigo12.º, o apoio aos agregados familiares para frequência desta valência.
Assim, na sua reunião de 15 de setembro de 2021, a Câmara Municipal deliberou um apoio financeiro de 25% do valor da mensalidade suportada por cada agregado familiar.
Para beneficiar deste apoio, o mesmo deve ser solicitado até ao dia 15 de janeiro (para solicitar apoio relativo aos meses de outubro, novembro e dezembro), abril (para solicitar apoio relativo aos meses de janeiro, fevereiro e março); julho (para solicitar apoio relativo aos meses de abril, maio e junho) e outubro (para solicitar apoio relativo aos meses de julho, agosto e setembro).
O pedido deve ser instruído através de requerimento próprio (que se anexa à presente comunicação), que posse ser enviado por correio ou entregue no Serviços de Atendimento ao Munícipe, na Loja do Cidadão.
Aquando do primeiro pedido, devem ser entregues com o requerimento os documentos que se passam a enumerar:
• Fotocópia do Cartão de Cidadão da criança e seus responsáveis legais;
• Fotocópia dos recibos de pagamento das mensalidades;
Os Encarregados de Educação podem ainda entregar comprovativo do IBAN para que o pagamento possa ser feito por transferência bancária, em vez de procederem ao seu levantamento do apoio a que tenham direito no serviço de atendimento ao Munícipe.
A partir do primeiro pedido, basta proceder à entrega, com o requerimento, da fotocópia dos recibos de pagamento da mensalidade.
Requerimento: Apoio Frequência de creche