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O Regulamento (UE) N.º 1303/2013, através do artigo n.º 115.º, artigo n.º 117º e Anexo XII determina as regras de informação e comunicação a que estão sujeitos os beneficiários dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus, designadamente do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE), do Fundo de Coesão (FC), do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
De entre as obrigações fixadas consta que o beneficiário deve publicar uma breve descrição da operação no seu sítio web, proporcional ao nível de apoio, incluindo os seus objetivos e resultados e realçando o apoio financeiro da União Europeia.
Projetos Portugal 2020
- Portugal2020
- Bairro Comercial Digital de Cabaços
- Otimização energética Piscinas Cobertas
- Igualdade de Género
- Região de Leiria – Rede Cultural
- Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) – apoio aos custos públicos decorrentes do combate à pandemia da doença COVID- 19 / Alvaiázere
- Planos Integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar – 2ªfase
- Plano Integrado e inovador de combate ao insucesso escolar
- Educa@CIMRL&Cloud@CIMRL
- Beneficiação do Mercado Municipal de Alvaiázere
- Produtos Turísticos Integrados de Base Intermunicipal
- Parque Botânico da Mata do Carrascal - Alvaiázere
- Modernização e Valorização do Mercado de Alvaiázere
- PEPAL (POISE) – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego
- Elaboração de cadastro de infraestruturas existentes nos SAR no Município de Alvaiázere
- Passeio Pedestre - Rota D. Maria
- Plano de Ação de Regeneração Urbana de Alvaiázere
- Requalificação da Zona Envolvente ao Edifício do Tribunal
- PEPAL - CENTRO-04-3118-FSE-000047
- Área Empresarial do Rego da Murta - Alvaiázere
- Criação de uma Nova Praça – Redefinição da R. Santa Maria Madalena e R. Conselheiro Furtado dos Santos – 1ª Fase”
- Loja do Cidadão de Alvaiázere
- Capacitação Administração Pública
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