A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Alvaiázere, criada no âmbito da Portaria n.º 1275/2005 de 12 de Dezembro de 2005, é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional, visando promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
A Comissão Restrita reúne com periodicidade quinzenal.
Telefone: 236 650 631
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Composição da Comissão Alargada
- Ana Catarina Vaz Pinheiro de Furtado Faria, Município - Presidente
- Cristina Maria Rodrigues Silva, Educação;
- Isabel Maria Sousa Carqueja Carreira, Segurança Social;
- Adelaide Elisa Lourenço Pinheiro Grácio Santos, Saúde;
- Maria Inês Pedro Caetano da Silva, IPSS - Secretária;
- Paula Alexandre Valente - Emprego e Formação Profissional;
- Rita Isabel Graça Gabriel, Associação de Pais;
- Luís Alberto Alves da Silva, Associações Culturais;
- Célia Caseiro, representante do IPDJ;
- Jaime Maria Duarte Mendes, GNR;
- Andreia Filipa Gomes Pinheiro Godinho, Assembleia Municipal;
- Sílvia Catarina Lagoa da Graça, Assembleia Municipal;
- Catarina Sofia Araújo Viseu Dinis, Assembleia Municipal;
- Sandra Cristina Marques Leal, Assembleia Municipal.
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Composição da Comissão Restrita
- Ana Catarina Vaz Pinheiro de Furtado Faria, Município - Presidente;
- Maria Inês Pedro Caetano da Silva, IPSS - Secretária;
- Cristina Maria Rodrigues Silva, Educação;
- Isabel Maria Sousa Carqueja Carreira, Segurança Social;
- Adelaide Elisa Lourenço Pinheiro Grácio Santos, Saúde.
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Apoio Técnico (Jurídico) e Administrativo
- Filipa Marques de Barros, Apoio Técnico;
- Filomena Ferreira, Apoio Administrativo;
- Lei de protecção de crianças e jovens em perigo (Lei nº147/99, de 1 de setembro, na sua atual redação)
Linha Verde "Recados da Criança"
A Provedoria de Justiça dispõe, há vários anos, de uma Linha Verde, destinada a receber queixas de crianças ou de adultos em seu nome, relativas a situações de risco ou de perigo em que se encontrem.
Esta Linha Verde, gratuita e acessível a todos, constitui um meio de acesso ao Provedor de Justiça para a defesa dos direitos das crianças.
Caso necessite ligue 800 20 66 56.