REDUÇÃO DE IMI – PROVA DE ARRENDAMENTO DE PRÉDIO URBANO

REDUÇÃO DE IMI – PROVA DE ARRENDAMENTO DE PRÉDIO URBANO

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALVAIÁZERE, SOB PROPOSTA DO EXM. SR. PRESIDENTE JOÃO PAULO GUERREIRO, REUNIDA A 12 DE NOVEMBRO DE 2025, APROVOU A INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS PRÉDIOS URBANOS QUE SE ENCONTREM ARRENDADOS, FIXANDO UMA REDUÇÃO DE 20% DA TAXA DE IMI, MEDIDA QUE PRETENDE AUMENTAR A DISPONIBILIDADE DE HABITAÇÕES NO MERCADO DE ARRENDAMENTO.

ASSIM, SOLICITA-SE AOS PROPRIETÁRIOS QUE SE ENQUADREM NESTA SITUAÇÃO A FAZER PROVA DO ARRENDAMENTO DOS RESPETIVOS IMÓVEIS, JUNTO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL, ATÉ AO FINAL DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUIR O PEDIDO EM REQUERIMENTO PRÓPRIO SÃO OS SEGUINTES:

• CONTRATO DE ARRENDAMENTO REGISTADO;
• UM RECIBO DE RENDA DO ANO CORRENTE (OU OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVE O ARRENDAMENTO NO ANO DE 2025);
• CADERNETA PREDIAL URBANA;
• CARTÃO DE CIDADÃO OU BILHETE DE IDENTIDADE E CARTÃO DE CONTRIBUINTE;
• CERTIFICADO ENERGÉTICO DO EDIFÍCIO/FRAÇÃO COM EXCEÇÃO DOS EDIFÍCIOS/FRAÇÕES COM:
• LOCAÇÃO DO LUGAR DE RESIDÊNCIA HABITUAL DO SENHORIO POR PRAZO INFERIOR A QUATRO MESES;
• LOCAÇÃO A QUEM SEJA JÁ LOCATÁRIO DA COISA LOCADA.

OS PROPRIETÁRIOS QUE JÁ BENEFICIARAM DESTA REDUÇÃO EM ANOS ANTERIORES E CUJOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO NÃO SOFRERAM ALTERAÇÕES NECESSITAM DE ENTREGAR:

• UM RECIBO DE RENDA DO ANO CORRENTE (OU OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVE O ARRENDAMENTO NO ANO DE 2025);

PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONTACTAR OS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

Requerimento - Redução de IMI