REDUÇÃO DE IMI – PROVA DE ARRENDAMENTO DE PRÉDIO URBANO
REDUÇÃO DE IMI – PROVA DE ARRENDAMENTO DE PRÉDIO URBANO
20Outubro2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALVAIÁZERE, SOB PROPOSTA DO SR. PRESIDENTE JOÃO PAULO GUERREIRO, REUNIDA A 18 DE OUTUBRO DE 2023, APROVOU A INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS PRÉDIOS URBANOS QUE SE ENCONTREM ARRENDADOS, FIXANDO UMA REDUÇÃO DE 20% DA TAXA DE IMI, MEDIDA QUE PRETENDE AUMENTAR A DISPONIBILIDADE DE HABITAÇÕES NO MERCADO DE ARRENDAMENTO.
ASSIM, SOLICITA-SE AOS PROPRIETÁRIOS QUE SE ENQUADREM NESTA SITUAÇÃO A FAZER PROVA DO ARRENDAMENTO DOS RESPETIVOS IMÓVEIS, JUNTO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL, ATÉ AO FINAL DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUIR O PEDIDO EM REQUERIMENTO PRÓPRIO SÃO OS SEGUINTES:
CONTRATO DE ARRENDAMENTO REGISTADO;
UM RECIBO DE RENDA DO ANO CORRENTE (OU OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVE O ARRENDAMENTO NO ANO DE 2023);
CADERNETA PREDIAL URBANA;
CARTÃO DE CIDADÃO OU BILHETE DE IDENTIDADE E CARTÃO DE CONTRIBUINTE;
CERTIFICADO ENERGÉTICO DO EDIFÍCIO/FRAÇÃO COM EXCEÇÃO DOS EDIFÍCIOS/FRAÇÕES COM:
LOCAÇÃO DO LUGAR DE RESIDÊNCIA HABITUAL DO SENHORIO POR PRAZO INFERIOR A QUATRO MESES;
LOCAÇÃO A QUEM SEJA JÁ LOCATÁRIO DA COISA LOCADA.
OS PROPRIETÁRIOS QUE JÁ BENEFICIARAM DESTA REDUÇÃO EM ANOS ANTERIORES E CUJOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO NÃO SOFRERAM ALTERAÇÕES NECESSITAM DE ENTREGAR:
UM RECIBO DE RENDA DO ANO CORRENTE (OU OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVE O ARRENDAMENTO NO ANO DE 2023);
PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONTACTAR OS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
