REDUÇÃO DE IMI – PROVA DE ARRENDAMENTO DE PRÉDIO URBANO

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALVAIÁZERE, SOB PROPOSTA DO SR. PRESIDENTE JOÃO PAULO GUERREIRO, REUNIDA NO DIA 17 DE NOVEMBRO, APROVOU A INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS PRÉDIOS URBANOS QUE SE ENCONTREM ARRENDADOS, FIXANDO UMA REDUÇÃO DE 20% DA TAXA DE IMI, MEDIDA QUE PRETENDE AUMENTAR A DISPONIBILIDADE DE HABITAÇÕES NO MERCADO DE ARRENDAMENTO.

ASSIM, SOLICITA-SE AOS PROPRIETÁRIOS QUE SE ENQUADREM NESTA SITUAÇÃO A FAZER PROVA DO ARRENDAMENTO DOS RESPETIVOS IMÓVEIS, JUNTO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL, ATÉ AO FINAL DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUIR O PEDIDO EM REQUERIMENTO PRÓPRIO SÃO OS SEGUINTES:

• CONTRATO DE ARRENDAMENTO REGISTADO;
• UM RECIBO DE RENDA DO ANO CORRENTE (OU OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVE O ARRENDAMENTO NO ANO DE 2021);
• CADERNETA PREDIAL URBANA;
• CARTÃO DE CIDADÃO OU BILHETE DE IDENTIDADE E CARTÃO DE CONTRIBUINTE;
• CERTIFICADO ENERGÉTICO DO EDIFÍCIO/FRAÇÃO COM EXCEÇÃO DOS EDIFÍCIOS/FRAÇÕES COM:
  • LOCAÇÃO DO LUGAR DE RESIDÊNCIA HABITUAL DO SENHORIO POR PRAZO INFERIOR A QUATRO MESES;
  • LOCAÇÃO A QUEM SEJA JÁ LOCATÁRIO DA COISA LOCADA.

OS PROPRIETÁRIOS QUE JÁ BENEFICIARAM DESTA REDUÇÃO EM ANOS ANTERIORES E CUJOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO NÃO SOFRERAM ALTERAÇÕES NECESSITAM DE ENTREGAR:

• UM RECIBO DE RENDA DO ANO CORRENTE (OU OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVE O ARRENDAMENTO NO ANO DE 2021);

PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONTACTAR OS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

Requerimento: Visualizar