COVID-19 | Linhas de crédito alargadas a todos os setores e a ENI

A linha de crédito “COVID-19 - Apoio empresas da Indústria" foi substituída pela linha "COVID-19: Apoio à Atividade Económica", ampliando os setores de atividade abrangidos e dotação de ascende aos 6 200 milhões de euros.

Passam também a ser enquadráveis os financiamentos a Empresários em Nome Individual (ENI) sem contabilidade organizada, certificados como micro, pequena ou média empresa.

Além disso, o crédito poderá ser concedido a seis anos, com um período de carência de 18 meses. Com esta alteração passam a ser abrangidas empresas dos seguintes setores, CAE:

• Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca
• Indústrias extrativas
• Indústrias transformadoras
• Eletricidade, gás, vapor água quente e fria e ar frio
• Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento gestão de resíduo e despoluição
• Construção
• Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos
• Transportes
• Atividades de informação e de comunicação
• Atividades imobiliárias
• Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares
• Atividades administrativas e dos serviços de apoio
• Educação
• Atividades de saúde humana e apoio social
• Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas
• CAE 92000 (Excluem-se casinos, casas de jogos, bingos e equiparados);
• Outras atividades de serviços

No que diz respeito às condições de elegibilidade, a exigência de situação líquida positiva no último balanço aprovado, ou sendo negativa, através de balanço intercalar até à data da respetiva candidatura, não se aplica a empresas cuja atividade se tenha iniciado há menos de 24 meses, contados desde a data da respetiva candidatura, nem a ENI sem contabilidade organizada.Toda a informação (em atualização) será disponibilizada no site do IAPMEI e no Portal do Financiamento.