Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região de Leiria

A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) informa que abriu oficialmente o período de consulta pública do Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região de Leiria (PSA), na sequência da publicação do Aviso (extrato) n.º 27191/2026/2, de 30 de outubro, no Diário da República (em anexo).

O Programa constitui um instrumento estratégico de planeamento e programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), à escala sub-regional, abrangendo os dez municípios que integram a Região de Leiria. O PSA pretende reforçar a prevenção dos incêndios rurais, promover uma gestão mais eficaz e sustentável do território, reduzir a vulnerabilidade das populações e dos bens e melhorar a articulação entre as diferentes entidades com responsabilidades na gestão integrada de fogos rurais.

A consulta pública representa uma oportunidade para promover a participação dos cidadãos, municípios, proprietários florestais, organizações e demais agentes do território, permitindo recolher contributos que possam enriquecer e aperfeiçoar o Programa antes da sua aprovação final.

Documentos disponíveis para consulta

Encontram-se disponíveis o Programa Sub-Regional de Ação, os respetivos anexos e as peças gráficas e cartográficas relativas a:

Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível;
Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível;
Rede Viária Florestal;
Rede de Pontos de Água;
Rede de Vigilância e Deteção de Incêndios;
Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS);
Matriz de ocupações compatíveis nas redes de defesa.

Prazo e participação

O período de consulta pública decorre durante 30 dias úteis, contados a partir da publicação do Aviso no Diário da República.

Durante este período, todos os interessados poderão consultar a documentação e apresentar, por escrito, observações, sugestões, reclamações ou outros contributos.

Consulta dos documentos

www.cimregiaodeleiria.pt

Sistema Integrado de Gestão de Fogos Rurais - CIMRL | COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DE LEIRIA

Envio de contributos

cimrl@cimregiaodeleiria.pt

Assunto do email: «Consulta Pública - PSA Região de Leiria»

Os contributos recebidos serão devidamente ponderados antes da aprovação final do Programa pela Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região de Leiria.

A CIM Região de Leiria apela à participação ativa de todos os interessados, sublinhando que a prevenção dos incêndios rurais e a construção de um território mais seguro, resiliente e sustentável constituem responsabilidades partilhadas, que exigem o envolvimento e a colaboração de toda a comunidade.

Aviso_27191_2026_2_PSA Regiao Leiria