Ano 2020
- Orçamento e GOP 2020
- Normas de Execução Orçamental 2020
- Plano de prevenção de riscos de gestão, incluindo os de corrupção e infracções conexas
Ano 2019
- Prestação de Contas - Relatórios
- Prestação de Contas - Documentos
- Mapa de Empréstimos
- Certificação Legal de Contas
- LCPA – Declarações
- Subvenções
- Orçamento e GOP 2019
- Normas de Execução Orçamental 2019
Ano 2018
- Prestação de Contas - Relatórios
- Prestação de Contas - Documentos
- Mapa de Empréstimos
- Certificação Legal de Contas
- LCPA – Declarações
- Subvenções
- Orçamento 2018
- Normas de Execução Orçamental 2018
Ano 2017
- Prestação de Contas - Relatórios
- Prestação de Contas - Documentos
- Certificação Legal de Contas
- Mapa de Empréstimos
- LCPA – Declarações
- Subvenções
- Orçamento 2017
- Normas de Execução Orçamental 2017
Ano 2016
- Prestação de Contas - Relatórios
- Prestação de Contas - Documentos
- Prestação de Contas - LCPA
- Prestação de Contas - PAEL
- LCPA - Declarações
- Subvenções
- Orçamento 2016
- Normas de Execução Orçamental 2016
- Proposta de Orçamento 2016
- Proposta das Normas de Execução Orçamental 2016
- Mapa de Empréstimos
Ano 2015
- Prestação de Contas - Relatórios
- Prestação de Contas - Documentos
- Prestação de Contas - PAPEL
- Transferências 2015
- Subvenções
- LCPA - Declarações
- Orçamento 2015
- Normas de Execução Orçamental 2015
- Proposta de Orçamento 2015
- Proposta das Normas de Execução Orçamental 2015
- Modificações ao Orçamento
Ano 2014
- Prestação de Contas 2014
- LCPA - Declarações
- LCPA - Plano de Liquidação
- Transferências e Subsídios 2014
- Subvenções
- Orçamento 2014
Ano 2013
- Prestação de Contas 2013
- Transferências Correntes
- Transferências Capital
- Subsídios
- IGF
- PAEL - Adenda ao Contrato
- PAEL - ROC 2
- PAEL - Fax TC
- PAEL - Visto TC
- Orçamento 2013
- Orçamentação e Gestão das despesas com pessoal para o ano 2013
- Revisão do plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas