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Redes Sociais

Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o Município de Alvaiázere reforça a Política de Privacidade de todos aqueles que interagem connosco, nos mais diversos canais: presencial, website, APP, redes sociais, webservices, etc.

No rigoroso cumprimento da lei, e com a preocupação constante de transparência e imparcialidade, introduzimos novas práticas de segurança e melhorámos procedimentos com o objetivo, sempre presente, de garantirmos a prossecução do interesse público nas áreas de intervenção do Município de Alvaiázere.

A proteção dos cidadãos relativamente ao tratamento de Dados Pessoais é um direito fundamental, pelo que a sua privacidade é importante para nós e, por isso, esclarecemos quais os Dados Pessoais que recolhemos, para que finalidades são utilizados, princípios que orientam esta utilização e quais os direitos que assistem aos cidadãos/titulares desses mesmos Dados.

Numa lógica permanente de promoção do bem-estar dos cidadãos, o Município de Alvaiázere, enquanto entidade pública, atua nas mais diversas áreas da gestão autárquica

É com o propósito de satisfação dos seus munícipes, dos que cá trabalham, vivem, estudam ou visitam o Município de Alvaiázere, que enquanto Responsável pelo Tratamento dos seus Dados, a autarquia:

  • Assegura que o tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is) para que foram recolhidos.
  • Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de Dados, em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os Dados Pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos cidadãos.
  • Não procede à divulgação ou partilha dos seus Dados Pessoais para fins comerciais ou de publicidade.

 

Utilização dos Dados Pessoais

O Município de Alvaiázere utiliza os seus Dados Pessoais para dar resposta aos seus pedidos, proceder à instrução dos seus processos, prestar informações sobre assuntos do concelho e fins estatísticos.

Estes dados podem ser fornecidos através de requerimento, comunicação, queixa, participação, oralmente ou em website. Também recolhemos as informações que nos fornece e o conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários, sugestões, críticas ou reclamações, numa ótica de melhoria contínua.

 

Dados Pessoais que recolhemos

Os Dados Pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas interações com o Município de Alvaiázere, no âmbito da sua atividade municipal e no cumprimento das atribuições que lhe estão legalmente cometidas na Lei nº 75/2013 de 12 de setembro.

Os Dados que recolhemos podem incluir o seguinte:

  • Identificação: Nome; NIF; Número do Cartão de Cidadão/BI.
  • Contactos: Morada; Endereço de correio eletrónico; e, Número de telefone e/ou telemóvel.
  • Dados institucionais: Email institucional; e, função.
  • Dados de localização: No caso de utilizar umas das APPs do município, solicitamos a localização geográfica.
  • Dados de pagamento: No caso de solicitar algum serviço que implique o pagamento de uma taxa ou de um preço, recolhemos os dados necessários para proceder ao processamento do respetivo pagamento, de acordo com a legislação em vigor.
  • Vídeo: Se visitar instalações municipais (ex: Espaço Inovação), a sua imagem pode ser captada pelas nossas câmaras de segurança.

 

Motivos por que partilhamos os Dados

Somente partilhamos os seus Dados Pessoais com terceiros, com o seu consentimento expresso, no estrito cumprimento das obrigações legais cometidas ao Município de Alvaiázere ou no exercício de funções de interesse público/autoridade pública.

 

Segurança de Dados Pessoais

Utilizamos um conjunto de tecnologias, ferramentas e procedimentos de segurança desenvolvendo os melhores esforços para proteger os seus Dados Pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.

 

Como aceder e controlar os seus Dados Pessoais

Possibilitamos, a seu pedido, o direito ao acesso, retificação, limitação de tratamento e apagamento dos seus Dados Pessoais, bem como, o direito de se opor ao seu processamento.
Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, a todo o tempo, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Poderá sempre contactar o Encarregado de Proteção de Dados do Município de Alvaiázere (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) para esclarecer todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus Dados Pessoais e exercício dos seus direitos.

 

Acesso aos dados

  • Pedir para aceder aos meus dados;
  • Pedir para saber quem tem acesso aos meus dados;
  • Pedir para saber como os meus dados são processados;
  • Pedir para saber para que fins são usados os meus dados;
  • Pedir os meus dados num formato portável.

 

Direito ao esquecimento

Pedir que se eliminem os meus dados.

 

Retenção de Dados Pessoais

Conservamos os seus Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos.
Os períodos de conservação dos seus dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos, comprometendo-se o Município de Alvaiázere a adotar as medidas de conservação e segurança adequadas.



Cookies e tecnologias semelhantes

O Município de Alvaiázere utiliza cookies (pequenos ficheiros de texto que um site, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet) para fornecer os nossos sites e serviços online, o ajudar a recolher dados e guardar as suas configurações, por forma a melhorar o nosso desempenho e a sua experiência como utilizador.
Para saber mais sobre cookies, consulte a nossa Política de Cookies.

 

Informações de Contacto

Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Município de Alvaiázere e sobre os seus direitos consulte o nosso site.
Visite a área no nosso site do Encarregado de Proteção de Dados do Município de Alvaiázere ou envie um email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

 

Alterações a esta Política de Privacidade

Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente, de forma a refletir os comentários dos cidadãos e sempre que se justifique.
Quando publicarmos alterações a esta política iremos, simultaneamente, alterar a respetiva "data de atualização".
Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como o Município de Alvaiázere está a proteger os seus Dados Pessoais e se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.
Utilizando o nosso formulário Web pode fazer sugestões de melhoria.

O Município de Alvaiázere conta com o seu contributo.

 

 Logo Protecção Civil Alvaiazere 2011

 

O que fazer na ocorrência de algum

desastre natural ou humano? clique aqui

 

 Aviso aos proprietarios de terrenos afetados pelo incêndio em Maçãs de D. Maria. [visualizar]

Comunicados

Incêndios – Vale Mais Prevenir, do que Apagar!

O longo período de tempo sem chuva, que tem assolado o nosso país, aumenta fortemente o risco de incêndio quando se procede à realização de queimadas e à limpeza de terrenos. Nunca é demais relembrar:

  • É proibido acender fogueira a menos de 30metros das casas e a menos de 300 metros de florestas, bosques, matas, palhas, lenhas e searas;
  • É obrigatório ter sempre à mão algo com que possa apagar rapidamente um foco de incêndio, por exemplo uma mangueira com água ou um extintor;
  • É conveniente estarem no local pelo menos 2 pessoas;
  • Antes de atear uma fogueira faça um aceiro e limpe o espaço circundante;
  • Mantenha limpo todo o terreno, numa faixa de 50 metros em redor da sua habitação;
  • Não faça estas operações em dias de vento ou em dias de muito calor.

NÃO SE ESQUEÇA: Atear um incêndio, mesmo involuntariamente, é crime.

Incêndios – Vale Mais Prevenir, do que Apagar!

Uma iniciativa da Câmara Municipal de Alvaiázere  com o apoio da Radio ABC.

A Autoridade Nacional de Protecção Civil, adverte para a proibição da realização de queimadas durante o período crítico, bem como para a proibição do lançamento de foguetes. Para mais informações leia o comunicado.

Panfleto sobre Prevenção Contra Incêndios [visualizar]

 

 

Informações

Novo regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, com recurso a Espécies Florestais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho.

Encontram-se disponíveis no site do ICNF as versões editáveis e PDF dos formulários de pedido de autorização, de comunicação prévia, de projeto de (re) arborização, de ficha de projeto de (re) arborização e de termo de responsabilidade do autor do projeto.

Informação

Formulário de Autorização Prévia

Formulário de Comunicação Prévia

Ficha de Projeto Simplificado

Projeto de Arborização / Rearborização

Termo de Responsabilidade

 

Queima de sobrantes e realização de fogueiras

Edital [visualizar]

 

Limpeza de Leitos e Margens de Linhas de Água

Edital [visualizar]

 

Saúde Pública

Informação sobre cuidados a ter com a Lagarta do Pinheiro [visualizar]

Infomação sobre a Vespa Asiática [visualizar]

 

Perigo de Incêndio Rural

Aviso à População [visualizar]

 

 

 

 

O que faz o Gabinete?

O Gabinete de Apoio ao Emigrante de Alvaiázere é uma estrutura de apoio aos emigrantes residentes ou não em Portugal, bem como aos seus familiares, mediante a celebração de um protocolo de colaboração entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e o Município de Alvaiázere.

Este Gabinete presta um serviço gratuito aos munícipes que estejam ou tenham estado emigrados, aos que estão em vias de regresso, aos que residem ainda no país de acolhimento e aqueles que desejam emigrar, apoiando-os na resolução de diversos problemas.

 

Qual a sua utilidade?

Informar os emigrantes sobre os seus direitos;

Contribuir para a resolução dos problemas apresentados;

Apoiar os emigrantes no regresso e reinserção no país;

Fomentar a inter-relação entre Município e as Comunidades Portuguesas;

 

A quem se dirige?

A todos os Emigrantes e Ex-emigrantes residentes ou não em Portugal:

∙ Pré-reformado(a);

∙ Reformado(a);

∙ Inválido(a);

Ou ainda Luso-descendentes na situação de:

∙ Equivalências e reconhecimentos de cursos obtidos no estrangeiro;

∙ Emprego;

∙ Formação profissional;

∙ Estágios;

∙ Candidatura ao ensino superior.

Este serviço destina-se também a apoiar empresas importadoras ou exportadoras com sede no Concelho de Alvaiázere.

 

Assuntos a tratar

∙ Troca de carta de condução;

∙ Ingresso no Ensino Superior;

∙ Antecipação de exame de condução;

∙ Efeitos bancários.

 

SEGURANÇA SOCIAL:

∙ Acompanhamento dos pedidos de pensões tendo em conta

a legislação de cada país nessa matéria.

 

ACONSELHAMENTO JURÍDICO:

∙ Imposto automóvel;

∙ Dupla-tributação;

∙ Registo civil e predial;

∙ Divórcios, Sucessões;

∙ Revisão de sentenças estrangeiras;

∙ Vistos de entrada no País.

 

OUTRAS INFORMAÇÕES:

∙ Legalização de viaturas;

∙ Equivalências e/ou reconhecimento de habilitações literárias;

∙ Nacionalidade;

∙ Direitos/deveres para quem quer emigrar, identificação de isenções fiscais;

∙ Apoio e orientação de emigrantes que pretendam criar empresas na região;

∙ Acolhimento de portugueses regressados a Portugal em situações de doença ou vulnerabilidade;

∙ Articulação com outros organismos públicos e instituições, contribuindo para a resolução de assuntos vários.

 

Localização

Praça do Município 3250-100 Alvaiázere

 

Contactos

Tel.: +351 236 650 600

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