Órgão executivo

Descrição e Competências

Como órgão executivo do município, a Câmara Municipal é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do município. É um órgão colegial, composto por um/a presidente e por um número variável de vereadores/as, aos quais são, ou não, atribuídos pelouros. O/a presidente da Câmara Municipal é geralmente o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas. A equipa composta pelo/a presidente da Câmara e pelos/as vereadores/as também é referida como executivo municipal ou como vereação.

O número de elementos que compõem o executivo municipal é proporcional à população do concelho, num mínimo de 5 e máximo de 17, eleitos por sufrágio direto e universal em listas, partidárias ou não.

Relativamente ao município de Alvaiázere, o Executivo é constituído pela Presidente, Vice-presidente e Vereador eleitos pelo PSD a quem foram atribuídos os pelouros municipais e mais dois Vereadores sem pelouro, eleitos pelo PS.

As competências da Câmara Municipal estão consagradas na Lei das Autarquias Locais, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais.

 

Membros do Órgão Executivo

01 2017

Presidente

Nome: Célia Margarida Gomes Marques

Partido: PPD/PSD

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  • Gestão Financeira e Patrimonial;
  • Apoio Jurídico;
  • Desenvolvimento das Freguesias;
  • Gabinete de Contratação Pública, Assessoria e Auditoria;
  • Gabinete de Planeamento Estratégico e Comunicação;
  • Recursos Humanos;
  • Projetos e Obras Públicas;
  • Manutenção urbana;
  • Armazém e Parque de Máquinas e Viaturas;
  • Serviço de Informação Geográfica;
  • Obras Municipais, Urbanismo e Edificação;
  • Planeamento e Ordenamento do Território;
  • Proteção Civil;
  • Turismo.
02 2017

Vice-Presidente

Nome: Agostinho Gomes

Partido: PPD/PSD

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  • Organização e Modernização Administrativa;
  • Execuções Fiscais;
  • Informática e Comunicações;
  • Limpeza Urbana e Recolha de Resíduos;
  • Águas e Saneamento;
  • Contraordenações;
  • Ambiente;
  • Mobilidade –Trânsito;
  • Transportes – Mobilidade;
  • Eficiência Energética;
  • Serviço Técnico Florestal;
  • Desporto;
  • Juventude.
03 2017

Vereadora

Nome: Sílvia Rodrigues Lopes

Partido: PPD/PSD

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  • Educação;
  • Associativismo;
  • Ação Social e Saúde;
  • Autoridade Médico Veterinária Municipal;
  • Qualidade e Segurança;
  • Voluntariado;
  • Cultura;
  • Biblioteca Municipal;
  • Museu;
  • Serviços de Higiene, Limpeza e Apoio;
  • Serviços Urbanos (Mercados e Feiras);
  • Comunicação.

 04 2017

 

Vereador

Nome: Carlos José Dinis Simões

Partido: PS

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 05 2017

 

Vereadora

Nome: Anabela Barros Simões

Partido: PS

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