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PCHI
 

pchi 2011

 

O Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas (PCHI), foi criado pelo Despacho n.º 6716-A / 2007, de 5 de Abril, com alterações introduzidas pelo Despacho n.º 3293/2008, de 11 de Fevereiro.

Este programa tem por base uma política social de incremento das condições de vida das pessoas idosas, nomeadamente através da melhoria do conforto das suas habitações, por forma a permitir que estas permaneçam, o mais tempo possível, no seu meio habitual de vida. Estas melhorias traduzem-se em obras ao nível do edificado e na aquisição de equipamento indispensável.

 

O que é?

O PCHI visa a qualificação habitacional com o objectivo de melhorar as condições básicas de habitabilidade e mobilidade das pessoas idosas que usufruam de serviços de apoio domiciliário, de forma a prevenir e a evitar a institucionalização.

Este programa resulta de uma parceria entre a Segurança Social e os Municípios, concretizando-se mediante a celebração de protocolos.

 

Condições para ter acesso?

1. Ter 65 anos ou mais.
2. Ter um rendimento mensal por pessoa do agregado familiar que não ultrapassa o valor do IAS.
3. Viver em casa própria ou viver há pelo menos 15 anos numa casa que não tenha registo de propriedade e onde não paga renda.
4. Precisar de melhorias na casa e/ou precisar de equipamento para melhorar o seu conforto.
5. Estar a usufruir de serviço de apoio domiciliário ou a frequentar um Centro de Dia (ou precisar de melhorias na sua casa para poder começar a fazê-lo).
6. Morar sozinho ou com:

• outra(s) pessoa(s) idosa(s); 
• familiar(es) com deficiência;
• crianças e jovens com menos de 18 anos;
• adultos que sejam estudantes e não tenham rendimentos do trabalho nem estejam a receber subsídios por não estar a trabalhar.

 

Quem pode pedir?

O idoso ou o seu representante legal.

 

Onde se pede?

Na Câmara Municipal da área de residência.

 

Formulário e documentos necessários?

O requerimento de candidatura encontra-se disponível na Câmara Municipal da respectiva área de residência dos distritos abrangidos e deve ser devidamente preenchido e assinado pelo idoso ou pelo seu representante legal.

O processo de candidatura deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

  • Cópia dos seguintes documentos do idoso e das pessoas que vivem com ele: 
        • Documento de identificação válido (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou certidão do registo civil);
        • Cartão de contribuinte;
        • Cartão de identificação da segurança social ou cartão de outro sistema.
  • Documento comprovativo de que é o proprietário da habitação ou, se não for possível obter tal documento: 
        • Certidão da matriz predial da qual conste a inscrição do prédio em nome do beneficiário e declaração da junta de freguesia que ateste que o requerente habita no imóvel há pelo menos 15 anos;
        • Certidão passada pela conservatória do registo predial que mostre que a casa não está em nome de outra pessoa e declaração da junta de freguesia a confirmar que mora nessa casa sem pagar renda há pelo menos 15 anos.
  • Cópia dos comprovativos dos rendimentos e das pensões ou subsídios recebidos nos 3 últimos meses pelo idoso e pelas pessoas que vivem com ele nos casos em que estes rendimentos não sejam pagos pela segurança social.
  • Cópia da sentença judicial que declarou a inabilitação do idoso, se o requerimento de candidatura tiver sido assinado pelo representante legal. 

 

Como são seleccionadas as candidaturas?

A decisão relativa à candidatura é comunicada ao requerente pelos serviços competentes do município no prazo máximo de 60 dias contados da data da sua apresentação.

 

Quais as melhorias abrangidas?

Melhorias ao nível do edifício

  • Melhoramentos na cobertura, nas paredes e na caixilharia de portas e janelas; 
  • Criação ou adaptação de espaços (como casas-de-banho e cozinhas); 
  • Melhoramentos de espaços já existentes (por exemplo, colocando lavatórios, sanitas, banheiras e bases de duche); 
  • Adaptações que facilitem o acesso à habitação (nomeadamente a construção de rampas). 

Melhorias ao nível do equipamento

  • Compra de mobiliário (cama, colchão, mesas, cadeiras, etc.);
  • Compra de electrodomésticos (fogão, frigorífico, esquentador, máquina de lavar roupa, aspirador, ventoinhas, aquecedores e televisão). 

 

Quem paga as melhorias?

As melhorias serão pagas pelos Municípios e pela Segurança Social.

 

 

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