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Câmara aprova orçamento com aumento de investimento superior a 18%

A Câmara Municipal aprovou na passada terça-feira, dia 29 de outubro, o orçamento e demais documentos previsionais do Município de Alvaiázere para o ano de 2020, com os votos favoráveis dos eleitos do Partido Social Democrata e os votos contra dos dois vereadores do Partido Socialista.

Os documentos previsionais, que vão agora ser submetidos à deliberação da Assembleia Municipal, estão em linha com a estratégia do atual executivo municipal, que tem como principais prioridades a implementação de medidas de atração de investimento e de desenvolvimento económico, com vista a potenciar as oportunidades de emprego, bem como a instituição de políticas de âmbito social, nomeadamente de apoio à família, com o intuito de contribuir ativamente para a fixação de pessoas.

Em matéria de desenvolvimento económico e de reforço da competitividade na atração de investimento, destaca-se a construção da Área Empresarial de Rego da Murta, cujo concurso público será lançado ainda neste ano, e que possibilitará a instalação de 48 lotes para a instalação de empresas, bem como a continuidade do Programa “Alvaiázere+”, que tem apoiado empresas já existentes e permitido a fixação de novos negócios no concelho e a criação de postos de trabalho diretos.

Sendo o turismo um setor económico com enorme potencial no concelho, o Município prevê levar a cabo um conjunto de projetos com vista à valorização dos recursos endógenos do território e à qualificação de localidades do concelho, com vista a melhorar a sua atratividade, não só para quem cá vive, como para quem nos visita. Para este efeito, refere-se a valorização urbanística do centro da vila de Alvaiázere, a implementação de trilhos BTT, ou a criação do Parque Ecológico Gramatinha Ariques, com vista a valorizar a espécie autóctone carvalho-cerquinho.

Do ponto de vista das políticas de desenvolvimento e coesão social, importantes para dotar o território com vantagens competitivas relativas a outros concelhos, nomeadamente no que respeita à atração de pessoas, o executivo propõe-se, entre outras medidas, a reforçar os apoios socioeducativos em vigor, que passarão pela instituição de apoios às crianças que frequentam creches ou a atribuição de bolsas de estudo em todos os ciclos de ensino.

Em matéria fiscal, o orçamento continua a privilegiar o investimento, posicionando o Município de Alvaiázere como um dos mais competitivos em matéria tributária. O imposto municipal sobre imóveis (IMI) vai continuar na taxa mínima, discriminando positivamente a reabilitação urbana e negativamente os prédios degradados. Continuarão, também, a ser atribuídos benefícios em sede de IMI aos imóveis arrendados, de forma a estimular a oferta de habitação. Em coerência com a estratégia de desenvolvimento do concelho, o executivo municipal deliberou, ainda, que o Município não lançará derrama sobre o lucro tributável das empresas, reforçando-se a atratividade do território para estas.

O orçamento para o próximo exercício ascende a um total de 10.373.973,00€, representando um aumento de 8,4% relativamente ao ano anterior, facto que assume ainda maior relevância porquanto se prevê uma diminuição da despesa corrente, e um aumento do investimento em 18,1%.

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