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Orçamento Municipal aposta no setor empresarial e na descida do IMI

A Câmara Municipal de Alvaiázere, reunida hoje, dia 26 de outubro, aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano do Município, para o ano de 2017, com os votos favoráveis dos eleitos pelo Partido Social Democrata e com a abstenção da oposição.

O Orçamento para o próximo ano ascende a €9.918.831,00, representando uma diminuição global do seu valor em 13,75%, face ao orçamento de 2016, dando-se, assim, continuidade ao ajustamento orçamental iniciado nos últimos anos.

 

As áreas de intervenção municipal que irão receber mais investimento estão em linha com as prioridades de ação política do executivo, e que foram traçadas pela Presidente da Câmara Municipal, Arq.ª Célia Marques, aquando da sua tomada de posse.

Do ponto de vista setorial, a área do desenvolvimento económico e do empreendedorismo é a que verifica maior investimento municipal, superando os €700.000,00, o que evidencia a preocupação da Câmara Municipal na captação de investimento para o concelho, na fixação de empresas e na criação de emprego.

O orçamento contempla, ainda, um conjunto de rúbricas respeitantes à promoção de uma efetiva política de proximidade com a população. Numa ótica de descentralização de competências, as juntas de freguesia verão transferidos mais de 300 000 euros. Mais de meio milhão de euros serão investidos em intervenções em pavimentos viários em todas as freguesias, no complemento da rede de saneamento, bem como na melhoria da rede de caminhos florestais. No próximo ano vai também estar a funcionar em pleno o sistema de transporte flexível a pedido, em todas as freguesias, melhorando a capacidade de mobilidade dos cidadãos Alvaiazerenses, particularmente, das franjas da população economicamente mais desfavorecida. A educação continua a ser um setor em que o Município aposta fortemente, com um investimento total, também superior a meio milhão de euros.

Na área do ordenamento do território, o orçamento prevê iniciar ou dar continuidade aos projetos de regeneração urbana da vila de Alvaiázere, à criação de duas novas áreas de reabilitação urbana, uma em Maçãs de Dona Maria e outra em Cabaços, e a continuidade do processo de revisão do Plano Diretor Municipal.

Relativamente à política fiscal do Município, destaque não só para o facto de não ser cobrada derrama às empresas, favorecendo, assim, a sua fixação no território do concelho, mas, fundamentalmente, para a descida da taxa de IMI para os 0,35%.

Tal diminuição, que só é possível pelo esforço que a autarquia tem levado a cabo nos últimos meses para robustecer as suas contas, está enquadrada na estratégia do executivo em oferecer aos cidadãos condições favoráveis à sua fixação no concelho e vem em linha com outras medidas recentemente implementadas, como a diminuição das taxas urbanísticas.

A proposta de orçamento será agora submetida à aprovação por parte da Assembleia Municipal.

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