Gabinete de Apoio ao Emigrante

 

O que faz o Gabinete?

O Gabinete de Apoio ao Emigrante de Alvaiázere é uma estrutura de apoio aos emigrantes residentes ou não em Portugal, bem como aos seus familiares, mediante a celebração de um protocolo de colaboração entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e o Município de Alvaiázere.

Este Gabinete presta um serviço gratuito aos munícipes que estejam ou tenham estado emigrados, aos que estão em vias de regresso, aos que residem ainda no país de acolhimento e aqueles que desejam emigrar, apoiando-os na resolução de diversos problemas.

 

Qual a sua utilidade?

Informar os emigrantes sobre os seus direitos;

Contribuir para a resolução dos problemas apresentados;

Apoiar os emigrantes no regresso e reinserção no país;

Fomentar a inter-relação entre Município e as Comunidades Portuguesas;

 

A quem se dirige?

A todos os Emigrantes e Ex-emigrantes residentes ou não em Portugal:

∙ Pré-reformado(a);

∙ Reformado(a);

∙ Inválido(a);

Ou ainda Luso-descendentes na situação de:

∙ Equivalências e reconhecimentos de cursos obtidos no estrangeiro;

∙ Emprego;

∙ Formação profissional;

∙ Estágios;

∙ Candidatura ao ensino superior.

Este serviço destina-se também a apoiar empresas importadoras ou exportadoras com sede no Concelho de Alvaiázere.

 

Assuntos a tratar

∙ Troca de carta de condução;

∙ Ingresso no Ensino Superior;

∙ Antecipação de exame de condução;

∙ Efeitos bancários.

 

SEGURANÇA SOCIAL:

∙ Acompanhamento dos pedidos de pensões tendo em conta

a legislação de cada país nessa matéria.

 

ACONSELHAMENTO JURÍDICO:

∙ Imposto automóvel;

∙ Dupla-tributação;

∙ Registo civil e predial;

∙ Divórcios, Sucessões;

∙ Revisão de sentenças estrangeiras;

∙ Vistos de entrada no País.

 

OUTRAS INFORMAÇÕES:

∙ Legalização de viaturas;

∙ Equivalências e/ou reconhecimento de habilitações literárias;

∙ Nacionalidade;

∙ Direitos/deveres para quem quer emigrar, identificação de isenções fiscais;

∙ Apoio e orientação de emigrantes que pretendam criar empresas na região;

∙ Acolhimento de portugueses regressados a Portugal em situações de doença ou vulnerabilidade;

∙ Articulação com outros organismos públicos e instituições, contribuindo para a resolução de assuntos vários.

 

Localização

Praça do Município 3250-100 Alvaiázere

 

Contactos

Tel.: +351 236 650 600

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