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Urbanismo

 

Programas de Financiamento à Reabilitação Urbana

Os nossos Concelhos vão assistindo à degradação progressiva das suas estruturas urbanas, dos seus edifícios e espaços exteriores. Uma degradação decorrente do envelhecimento próprio, ou ainda da organização de novos modos de vida. Por isso, torna-se imprescindível o desenvolvimento de processos de reabilitação urbana integrada, racionalizando recursos e evitando intervenções dispersas que possam revelar-se contraditórias. Neste sentido, a Câmara Municipal de Alvaiázere pretende divulgar os Programas de Financiamento à Reabilitação Urbana.

 

• RECRIA
Recuperação de imóveis arrendados. Destina-se à recuperação de imóveis de arrendamento, consistindo numa comparticipação a fundo perdido concedida pelo IHRU e pela Câmara Municipal onde se situa o imóvel – e ainda a possibilidade da concessão de um financiamento para a parte não comparticipada. Poderão beneficiar dos incentivos, as obras a realizar em edifícios que tenham pelo menos uma fracção habitacional cuja renda tenha sido objecto de correcção extraordinária.

• Quem se pode candidatar
- Senhorios;
- Proprietários de fogos;
- Inquilinos e municípios que se substituam aos senhorios na realização das obras em fogos com rendas susceptíveis daquela correcção extraordinária

• Condições necessárias para obter financiamento
- A renda tenha sido objecto de correcção extraordinária

 

• RECRIPH
Regime para prédios em regime de propriedade horizontal.
Visa apoiar financeiramente a execução de obras de conservação e de beneficiação que permitam a recuperação de imóveis antigos (construídos até à data de entrada em vigor do RGEU - DL nº 38382, de 7 de Agosto de 1951, ou após essa data, cuja Licença de Utilização tenha sido emitida até 1 de Janeiro de 1970), constituídos em regime de propriedade horizontal. Comparticipações a fundo perdido destinam-se à realização de obras de conservação ordinária e extraordinária nas partes comuns dos prédios (telhados, pinturas exteriores, elevador, etc.), cujo valor máximo não poderá ser superior a 20% do montante total das obras (sendo 60% suportado pelo IHRU e 40% pelo município).

• Quem se pode candidatar
- Administradores de condomínio 
- Condóminos de edifícios

 

• SOLARH
Linha de crédito sem juros para a realização de obras de conservação e beneficiação em habitação própria e permanente (HPP) e devolutas.
Destina-se a financiar sob a forma de empréstimo, sem juros, a conceder pelo IHRU, a realização de obras de conservação ordinária ou extraordinária. Visa facultar aos proprietários os meios financeiros necessários à reposição das condições mínimas de habitabilidade e salubridade das habitações e favorecer o aumento da oferta de habitações para arrendamento com valores moderados de renda, compatíveis com os estratos sociais de menor rendimentos.
Empréstimo sem juros até 11.971,15€.

• Quem se pode candidatar
- Podem candidatar-se a pessoa ou agregado familiar cujo rendimento anual bruto seja igual ou inferior a: 
- Duas vezes e meia o valor anual da pensão social por cada individuo maior até ao segundo;
- Duas vezes o valor anual da pensão social por cada indivíduo maior a partir do terceiro;
- Uma vez o valor anual da pensão social por cada indivíduo menor.

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