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Órgão executivo

Descrição e Competências

Como órgão executivo do município, a Câmara Municipal é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do município. É um órgão colegial, composto por um/a presidente e por um número variável de vereadores/as, aos quais são, ou não, atribuídos pelouros. O/a presidente da Câmara Municipal é geralmente o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas. A equipa composta pelo/a presidente da Câmara e pelos/as vereadores/as também é referida como executivo municipal ou como vereação.

O número de elementos que compõem o executivo municipal é proporcional à população do concelho, num mínimo de 5 e máximo de 17, eleitos por sufrágio direto e universal em listas, partidárias ou não.
Relativamente ao município de Alvaiázere, o Executivo é constituído pela Presidente, Vice-presidente e Vereador eleitos pelo PSD a quem foram atribuídos os pelouros municipais e mais dois Vereadores sem pelouro, um eleito pelo PS e outro eleito CDS-PP.
As competências da Câmara Municipal estão consagradas na Lei das Autarquias Locais, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais.

 

Membros do Órgão Executivo

01

Presidente

Nome: Célia Margarida Gomes Marques

Partido: PPD/PSD

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• Gestão Financeira e Patrimonial;
• Apoio Jurídico;
• Planeamento e Desenvolvimento da Atividade Económica;
• Desenvolvimento das Freguesias;
• Gabinete de Consultadoria, Auditoria e Controlo de Gestão;
• Gabinete de Relações Públicas, Imagem e Assessoria de Imprensa;
• Proteção Civil;
• Autoridade Médico- Veterinária Municipal;
• Recursos Humanos;
• Turismo;
• Projetos e Obras Públicas;
• Manutenção urbana;
• Parque de Máquinas, Viaturas e Equipamentos;
• Serviço de Informação Geográfica;
• Obras Municipais, Urbanismo e Edificação;
• Serviços Urbanos (mercados e feiras);
• Eficiência Energética;
• Planeamento, Ordenamento do Território;
• Qualidade e Segurança;

02

Vice-Presidente

Nome: Sílvia Rodrigues Lopes

Partido: PPD/PSD

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• Transportes - Mobilidade;
• Educação;
• Cultura;
• Desporto;
• Juventude;
• Associativismo;
• Biblioteca Municipal;
• Museu Municipal;
• Turismo;
• Ação Social e Saúde;
• Voluntariado;

03

Vereador

Nome: Agostinho Gomes

Partido: PPD/PSD

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• Organização e modernização Administrativa;
• Execuções Fiscais;
• Informática e Comunicações;
• Serviço Técnico Florestal;
• Limpeza Urbana e Recolha de Resíduos;
• Águas e Saneamento;
• Mobilidade - Trânsito;
• Contraordenações;
• Serviços de Higiene Limpeza e Apoio;
• Ambiente;

 04

Vereadora

Nome: Maria Teodora Freire Gonçalves Cardo

Partido: PS

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 05

Vereador

Nome: Nelson Paulino da Silva

Partido: CDS-PP

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