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Órgão executivo

Descrição e Competências

Como órgão executivo do município, a Câmara Municipal é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do município. É um órgão colegial, composto por um/a presidente e por um número variável de vereadores/as, aos quais são, ou não, atribuídos pelouros. O/a presidente da Câmara Municipal é geralmente o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas. A equipa composta pelo/a presidente da Câmara e pelos/as vereadores/as também é referida como executivo municipal ou como vereação.

O número de elementos que compõem o executivo municipal é proporcional à população do concelho, num mínimo de 5 e máximo de 17, eleitos por sufrágio direto e universal em listas, partidárias ou não.

Relativamente ao município de Alvaiázere, o Executivo é constituído pela Presidente, Vice-presidente e Vereador eleitos pelo PSD a quem foram atribuídos os pelouros municipais e mais dois Vereadores sem pelouro, eleitos pelo PS.

As competências da Câmara Municipal estão consagradas na Lei das Autarquias Locais, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais.

 

Membros do Órgão Executivo

01 2017

Presidente

Nome: Célia Margarida Gomes Marques

Partido: PPD/PSD

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• Gestão Financeira e Patrimonial;
• Apoio Jurídico;
• Desenvolvimento das Freguesias;
• Gabinete de Contratação Pública, Assessoria e Auditoria;
• Gabinete de Planeamento Estratégico e Comunicação;
• Recursos Humanos;
• Projetos e Obras Públicas;
• Manutenção urbana;
• Armazém e Parque de Máquinas e Viaturas;
• Serviço de Informação Geográfica;
• Obras Municipais, Urbanismo e Edificação;
• Planeamento e Ordenamento do Território;
• Proteção Civil;
• Juventude;
• Turismo.

02 2017

Vice-Presidente

Nome: Agostinho Gomes

Partido: PPD/PSD

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• Organização e Modernização Administrativa;
• Execuções Fiscais;
• Informática e Comunicações;
• Serviço Técnico Florestal;
• Limpeza Urbana e Recolha de Resíduos;
• Águas e Saneamento;
• Contraordenações;
• Ambiente;
• Mobilidade –Trânsito;
• Transportes – Mobilidade;
• Eficiência Energética;
• Desporto.

03 2017

Vereadora

Nome: Sílvia Rodrigues Lopes

Partido: PPD/PSD

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• Educação;
• Associativismo;
• Ação Social e Saúde;
• Autoridade Médico Veterinária Municipal;
• Qualidade e Segurança;
• Voluntariado;
• Cultura;
• Biblioteca Municipal;
• Museu;
• Serviços de Higiene, Limpeza e Apoio;
• Serviços Urbanos (Mercados e Feiras);

 

 

 04 2017

 

Vereador

Nome: Carlos José Dinis Simões

Partido: PS

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 05 2017

 

Vereadora

Nome: Anabela Barros Simões

Partido: PS

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