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Composição da Assembleia

Descrição e Competências

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município. É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os/as Presidentes de Junta integram este órgão por inerência.

Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de actividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos directores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram o vasto leque de competências deste órgão.

O seu funcionamento é importante para o bom desempenho da actividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal. O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio de cada Assembleia.

Como regra funciona por sessões plenárias ordinárias e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação da Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.

 

Regimento da Assembleia Municipal  [visualizar]

 

Membros da Assembleia Municipal 

Nome

Cargo

Álvaro Clemente Pinto Simões

Presidente

José Tiago Guerreiro

1º Secretário

Alzira Alves Ferreira da Silva

2º Secretário

Carlos Arménio Furtado Santos Faria

Deputado

Acílio Dias Godinho

Deputado

António Simões Ribeiro

Deputado

Vítor Manuel Rodrigues Simões de Sousa

Deputado

Graça Maria Marques Brás Freitas Grácio

Deputado

José Alves Castelão

Deputado

António da Conceição Gonçalves *

Deputado

Manuel Joaquim Pereira Lourenço

Deputado

Carlos Manuel Rosa da Graça

Deputado

José Nunes Rosa

Deputado

Fernanda da Conceição dos Santos Fernandes de Sousa  

Deputado

Manuel Gonçalves

Deputado

 

* renunciou ao mandato Maria Sofia Dias Ferreira Godinho Silva Santos

 

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