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Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) do Concelho de Alvaiázere Aprovado

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) acaba de aprovar o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Alvaiázere, elaborado pelo Gabinete Técnico Florestal do Município, em apoio à Comissão Municipal de Defesa da Floresta.

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)  do Concelho de Alvaiázere Aprovado

Com um período de vigência de cinco anos, contados a partir do dia 4 de Abril, data de aprovação pelo ICNF. O PMDFCI do concelho de Alvaiázere tem como objetivo operacionalizar ao nível local e municipal as normas contidas na legislação Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), em especial no Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho e legislação complementar, no Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (PNDFCI), nos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) e Planos Distritais de Defesa da Floresta contra Incêndios (PDDFCI).

Trata-se de um instrumento orientador e de planeamento composto por dois cadernos que abrangem a informação de base, no qual consta a caracterização do Concelho em termos de parâmetros edafo-climáticos, demográficos, ocupação do solo e histórico de incêndios florestais e onde se identificam e parametrizam as várias infraestruturas de defesa da floresta. O plano estabelece também o respetivo planeamento, em cinco eixos estratégicos, que visam o aumento da resiliência do território aos incêndios florestais, a redução da incidência dos incêndios, a melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios, a recuperação e reabilitação dos ecossistemas, como também a adoção de uma estrutura orgânica funcional e eficaz.

O PMDFCI possui um caráter dinâmico e evolutivo, pelo que, o conhecimento e reconhecimento das realidades e contextos do município devem ser refletidos ao longo do tempo.

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