236 650 600

Redes Sociais

APIN procedeu à revisão dos tarifários

APIN procedeu à revisão dos tarifários

A APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, E.I.M., S.A. foi criada por municípios, de entre os quais o Município de Alvaiázere, de forma a não perder a possibilidade de acesso a fundos comunitários, essenciais para, por exemplo, renovar a rede de abastecimento de águas ou aumentar a rede de saneamento do concelho.

De facto, municípios pequenos, como o nosso, estariam, à partida, impedidos de aceder a financiamento, conforme consta da Portaria nº 57- B/2015, de 27 de fevereiro, na sua atual redação. Porque o Município se agregou a outros, já se garantiu um investimento em saneamento de cerca de 2 milhões de euros.

Assim, o projeto da APIN teve por base três princípios fundamentais:

  • A universalidade tendencial dos serviços de água, saneamento e resíduos;
  • A sustentabilidade económica e ambiental da empresa, assegurando a sua continuidade para as gerações futuras;
  • A equidade regional com garantia de um serviço de qualidade que permita o desenvolvimento social e económico da região.

No entanto, o cumprimento da legislação e da regulação nacional impôs aumentos tarifários bruscos aos quais os executivos camarários não podem estar alheios.

Neste contexto, os Presidentes das Câmaras Municipais desenvolveram reuniões com o Governo e com a Entidade Reguladora no sentido de atenuar os aumentos tarifários e reduzir o encargo mensal para o consumidor, tendo sido agora reconhecida por parte daquelas entidades a necessidade de proceder aos ajustamentos das tarifas, atendendo à especificidade do território em que vivemos.

Adicionalmente, os Presidentes das Câmaras Municipais acordaram, no âmbito da APIN, uma nova estrutura tarifária que reduz o impacto do custo dos serviços, tanto para os consumidores domésticos como para o comércio e indústria.

Neste sentido, os tarifários do saneamento foram reduzidos. Esta medida acresce, ainda, à outra já anunciada que prevê a isenção da taxa de saneamento a quem não está servido pela rede.

Foi também introduzido um novo escalão para os pequenos comerciantes e para os três serviços: água, saneamento e recolha de resíduos.

O impacto esperado nas faturas dos consumidores é o seguinte (já com taxas e impostos):

  • Para um consumidor doméstico com um consumo de 10.000 litros, a fatura reduz para € 26,37, para os três serviços.
  • No caso de um consumidor doméstico sem rede fixa de saneamento, a fatura passa a ser de € 18,44, para o mesmo consumo.
  • Para um comerciante/industrial, também com um consumo de 10 000 litros, a fatura reduz para € 38,52, para os três serviços.
  • Para um comerciante/industrial sem rede fixa de saneamento, a fatura passa a ser de € 28,82, para o mesmo consumo.

Note-se que, todos os municípios disponibilizam ainda tarifários sociais de apoio às famílias carenciadas, bem como para famílias numerosas.

Em relação às faturas já emitidas, a APIN procederá ao seu anulamento, através de notas de crédito, e enviará novas faturas relativas ao mês de Janeiro com o valor devidamente revisto.

 

Categoria:

Este site utiliza cookies para melhorar a sua experiência online!