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Incentivos à Reabilitação Urbana – Sessão Pública de Esclarecimento

Ciente das necessidades do seu território e das oportunidades existentes ao nível do acesso a financiamento comunitário, o Município de Alvaiázere elegeu o centro cívico da sua vila para iniciar a política de estímulo à reabilitação urbana, procurando atrair investimento privado associado a um forte investimento público em projetos estruturantes do espaço-público (já aprovados no âmbito do Plano de Ação de Reabilitação Urbana - PARU, do Portugal 2020).

Para isso, promoveu a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Vila de Alvaiázere, publicada sob o Aviso n.º 11993/2015, Diário da República, 2ª Série, N.º 204, de 19 de outubro de 2015. E, desde julho de 2017, tem vindo a promover a elaboração da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) para a respetiva ARU.

Com a delimitação da ARU e a aprovação da ORU, Alvaiázere disporá de instrumentos essenciais para a dinamização dos processos de regeneração e reabilitação urbanas, de iniciativa pública e/ou privada, a partir de uma visão de longo prazo (10-15 anos) que deseja:
• Incentivar a reocupação deste núcleo urbano com habitação, comércio e serviços, conferindo-lhe uma dinâmica própria e mais atual e, igualmente, salvaguardar os conjuntos de edifícios que fazem parte da história do local e contribuir para o desenvolvimento, pelos seus habitantes, de sentimentos de apreço e orgulho pelo lugar onde residem;
• Devolver o dinamismo económico e social ao centro urbano da vila, dignificando-o como tal e contribuir para uma mobilidade condigna e sustentável.

Assim, estando o Município de Alvaiázere em fase de elaboração da ORU de Alvaiázere, bem como, atendendo à abertura das candidaturas ao Programa de Financiamento IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para Reabilitação e Revitalização Urbanas, pretende-se auscultar os Munícipes quanto a eventuais propostas que queiram apresentar para integrarem a ORU, bem como, esclarecer todos os Munícipes de quais os incentivos Fiscais, Administrativos, Financeiros e Técnicos a que podem aceder em obras de reabilitação de edifícios localizados na ARU da Vila de Alvaiázere.

Não descurando os Munícipes proprietários (ou outros de real direito) de edifícios antigos fora da ARU da Vila de Alvaiázere, pretende a edilidade também informar de outros incentivos existentes para a reabilitação dos mesmos, de natureza fiscal e administrativa.

Assim, convidam-se todos os munícipes, em particular os proprietários que detêm prédios na zona delimitada como ARU da Vila de Alvaiázere, a marcar presença na sessão pública que vai ter lugar no próximo dia 02 de fevereiro, pelas 18 horas, na Biblioteca Municipal de Alvaiázere.

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