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MODCOM – 5ª Fase Candidaturas Abertas

(8 de Janeiro de 2010 e termina no dia 12 de Março de 2010)

Encontra-se aberta uma fase de selecção de projectos submetidos ao Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio.
 
A fase de selecção de projectos do Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio, inicia-se em 8 de Janeiro de 2010 e termina no dia 12 de Março de 2010 (24 horas).

A actividade das entidades beneficiárias deve inserir-se na seguinte Classificação Portuguesa das Actividades Económicas (CAE), Revisão 3, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro:
a) Para as entidades beneficiárias referidas no n.º 1 do artigo 3.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do despacho n.º 26689/2005 (2.ª série), de 5 de Dezembro:

i) CAE 45, com excepção da actividade de lavagem de veículos automóveis dentro da subclasse 45200 e de todas as actividades inseridas na subclasse 45310;
ii) CAE 47, com excepção da subclasse 47300, sendo que dentro da subclasse 47240 só são apoiáveis projectos não associados com o grupo 107 da CAE ou com a CAE 56;

b) Para as entidades beneficiárias referidas na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do despacho n.º 26689/2005 (2.ª série), de 5 de Dezembro:

i) CAE 45, com excepção da actividade de lavagem de veículos automóveis dentro da subclasse 45200 e de todas as actividades inseridas na subclasse 45310;
ii) CAE 46;
iii) CAE 47, com excepção da subclasse 47300, sendo que dentro da subclasse 47240 só são apoiáveis projectos não associados com o grupo 107 da CAE ou com a CAE 56.

3 - A dotação orçamental para esta fase é de (euro) 20 000 000, com a seguinte distribuição regional nas respectivas áreas geográficas das direcções regionais do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento:
Norte - (euro) 5 900 000;
Centro - (euro) 3 100 000;
Lisboa e Vale do Tejo - (euro) 8 200 000;
Alentejo - (euro) 1 900 000;
Algarve - (euro) 900 000.

Para mais informações contactar:
Gabinete de Dinamização e Planeamento das Actividades Económicas
Tel: 236 650 653
E-mail: sandra.simoes@cm-alvaiazere.pt